5100994-03.2025.8.09.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MARIA ELICACIA LUIZ SOL

CPF 884.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DENVER VIEIRA CALACA NUNES

OAB/GO 35854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Prazo Decorrido

15/04/2026, 13:53

Processo Arquivado

15/04/2026, 13:53

Decorrido Prazo

15/04/2026, 13:53

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

16/03/2026, 18:20

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/03/2026, 08:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado

12/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado

05/03/2026, 10:19

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

05/02/2026, 14:01

Intimação Efetivada

05/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:06

Despacho

•07/05/2025, 20:14

Decisão

•19/05/2025, 21:01

Sentença

•31/08/2025, 18:57

Decisão

•19/09/2025, 18:34

Decisão

•30/10/2025, 16:34

Despacho

•11/11/2025, 16:13

Ementa

•03/12/2025, 10:28

Despacho

•28/01/2026, 12:52

Ementa

•02/02/2026, 11:10

Relatório e Voto

•02/02/2026, 11:09