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0139807-81.2018.8.09.0162
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE APARECIDA DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO
SUPERMERCADO ATACADAO
CNPJ 14.***.***.0001-20
WESLEY CORREIA DE JESUS SANTOS
CPF 056.***.***-39
JOAO PAULO DA SILVA
CPF 027.***.***-94
Advogados / Representantes
MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO
OAB/GO 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/02/2025, 12:38Certidão de Inexistência de bem
20/02/2025, 12:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoF
17/02/2025, 00:00Juntada -> Petição
14/02/2025, 15:02Por MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (14/02/2025 12:46:12))
14/02/2025, 15:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
14/02/2025, 12:46On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )
14/02/2025, 12:46Consulta negativa - Execução Penal
10/02/2025, 16:20P/ SENTENÇA
28/01/2025, 15:07Antecedentes criminais PROJUDI, SEEU, SINIC, BNMP, TJDFT
23/01/2025, 10:42Memoriais
23/01/2025, 10:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/01/2025 10:40:27)
17/01/2025, 17:30cota - ratifica MM - aguarda defesa - sentença
16/01/2025, 10:40Por MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA (Referente à Mov. Mídia Publicada (29/11/2024 16:07:35))
16/01/2025, 10:40On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mídia Publicada - 29/11/2024 16:07:35)
07/01/2025, 11:26Documentos
Decisão
•15/03/2023, 14:18
Despacho
•31/03/2023, 15:30
Decisão
•24/08/2023, 17:16
Decisão
•09/10/2023, 17:18
Termo de Audiência
•22/05/2024, 17:41
Sentença
•20/11/2024, 20:00
Sentença
•14/02/2025, 12:46