5384811-40.2023.8.09.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HENRIQUE ARANTES BARBARESCO

CPF 031.***.***-37

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 19:01

certidão de arquivamento

08/05/2025, 19:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2025 16:57:00))

22/04/2025, 03:21

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Arantes Barbaresco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2025, 16:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2025, 16:57

P/ DESPACHO

08/04/2025, 15:35

19/03/2025

20/03/2025, 17:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 17:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 12:49:08))

24/02/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goás (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 01:03:34))

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5384811-40.2023.8.09.0019. Recorrente: Henrique Arantes Barbaresco Recorrido: Estado de Goiás Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Arantes Barbaresco (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 12:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goás (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 12:49

(Sessão do dia 14/02/2025 08:30)

14/02/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 17:35

Despacho

•24/11/2023, 16:02

Despacho

•31/01/2024, 19:03

Sentença

•18/07/2024, 16:22

Despacho

•21/08/2024, 19:18

Despacho

•23/01/2025, 16:40

Relatório e Voto

•14/02/2025, 12:49

Ementa

•14/02/2025, 12:49

Despacho

•11/04/2025, 16:57