5602626-67.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 168.302,46

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS - AGETOP

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DAURA REGIA COELHO DE SOUSA

CPF 126.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5602626672023809005120251210174625

10/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES em 01/12/2025 para recurso

02/12/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

29/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 21:10