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5169585-19.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
BODY TECH SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-78
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
20/02/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:43Não conhecido o recurso de BODY TECH SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
16/02/2024, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
08/02/2024, 19:23Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
08/02/2024, 16:31Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/02/2024, 15:47Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
08/02/2024, 14:04Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/12/2023, 10:58Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/12/2023, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
13/11/2023, 06:03Documentos
Nenhum documento disponivel