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5870769-49.2024.8.09.0097
Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jussara - Vara Criminal
Partes do Processo
NEUTO JUNIOR FARIAS PEDROSO
CPF 007.***.***-39
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/06/2025, 10:39Certidão - Arquivamento
18/06/2025, 10:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEUTO JUNIOR FARIAS PEDROSO (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 15:29:11))
09/06/2025, 18:35Certidão Explicativa - Pagamento - Restituição de Fiança
09/06/2025, 15:29Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NEUTO JUNIOR FARIAS PEDROSO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/06/2025, 15:29Comprovante de Pagamento - Restituição de Fiança
09/06/2025, 15:27Comprovante de Envio por E-mail - Secretaria de Economia - SEI Autuado
20/03/2025, 14:24Comprovante de Envio por E-mail - Secretaria de Economia
11/03/2025, 13:36Ofício(s) Expedido(s)
11/03/2025, 13:34Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/02/2025 14:31:25))
21/02/2025, 12:45On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/02/2025 14:31:25)
20/02/2025, 12:46Dados bancários
20/02/2025, 12:36Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/02/2025, 00:00Defere a restituição do valor pago a título de fiança.
14/02/2025, 14:31P/ DECISÃO
14/02/2025, 12:58Documentos
Despacho
•13/11/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 16:31
Despacho
•14/01/2025, 12:52
Decisão
•14/02/2025, 14:31