5429882-03.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SARDINHA ATACAREJO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Recuperação De Créditos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/04/2025 15:49:16))

05/05/2025, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/04/2025 15:49:16))

05/05/2025, 03:21

INITMAR PARTE - DEVOLUÇÃO 2º GRAU

24/04/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Sardinha Ltda. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/04/2025, 15:49

On-line para Adv(s). de Superintendente De Recuperação De Créditos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/04/2025, 15:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/04/2025, 15:49

TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025

10/04/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (14/02/2025 13:08:38))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim REMESSA NECESSÁRIA N. 5429882-03.2022.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE : SUPERMERCADO SARDINHA LTDA.IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIALIT. PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE GOI&Aa

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Sardinha Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 14/02/2025 13:08:38)

14/02/2025, 13:23

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 14/02/2025 13:08:38)

14/02/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC)

14/02/2025, 13:08

Conferência/Saneamento

25/11/2024, 16:35

P/ O RELATOR

25/11/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:14

Despacho

•03/11/2022, 19:11

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•18/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:14

Sentença

•10/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:33

Sentença

•07/10/2024, 17:41

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:49