5372057-95.2020.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - 4ª Vara criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

GEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA

CPF 704.***.***-70

Reu

WILTON MARTINEZ VIEIRA GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "1505-PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal"

17/07/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gefferson Dos Santos Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/07/2025 08:50:40))

12/07/2025, 09:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/07/2025, 08:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gefferson Dos Santos Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

12/07/2025, 08:50

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

12/07/2025, 08:50

P/ SENTENÇA

09/07/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Parecer

08/07/2025, 18:39

Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 13:55:14))

08/07/2025, 18:39

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 13:55:14)

06/07/2025, 09:53

Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 13:55:14))

26/05/2025, 19:50

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 13:55:14)

25/05/2025, 17:57

Extrato de Conta Bancária - de deposito judicial

23/05/2025, 13:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/05/2025 14:37:15))

23/05/2025, 03:06

juntada de E-mail

21/05/2025, 13:33

Envio do ofício n.º 476535641 / 2025, mov. 102, p/ Caixa Econômica Federal

20/05/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•31/07/2020, 08:39

Decisão

•27/10/2020, 17:20

Decisão

•03/12/2020, 07:42

Decisão

•20/04/2021, 17:39

Termo de Audiência com Sentença

•27/09/2021, 18:30

Decisão

•13/06/2023, 15:57

Sentença

•24/07/2023, 19:03

Despacho

•28/01/2025, 17:34

Despacho

•13/05/2025, 14:37

Sentença

•12/07/2025, 08:50