5104404-94.2025.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.329,52

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LAZARO PEREIRA DA SILVA

CPF 255.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/GO 60310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 207296/2026

10/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 207296/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/03/2026

10/03/2026, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Conheço do agravo de LAZARO PEREIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10