5853289-02.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.602.995,64

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAMALE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI

OAB/GO 30313•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

15/03/2026, 12:30

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:03

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

13/02/2026, 16:02

Certidão Expedida

13/02/2026, 16:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

10/02/2026, 17:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

18/12/2025, 12:51

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

17/12/2025, 16:27

Autos Conclusos

24/11/2025, 07:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/11/2025, 11:43

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

17/10/2025, 10:29

Recurso Autuado

17/10/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:21

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:14

Decisão

•01/10/2024, 14:49

Decisão

•11/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:03

Despacho

•22/11/2024, 16:38

Relatório e Voto

•29/11/2024, 08:39

Despacho

•07/01/2025, 08:48

Decisão

•14/02/2025, 13:31

Decisão

•18/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:46

Despacho

•30/05/2025, 09:00

Relatório

•25/07/2025, 17:54