0031525-75.2020.8.09.0162

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO

VITIMA

JAILSON RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 16:55

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:29

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:02

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 16:01

Intimação Lida

07/05/2026, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:16

Autos Conclusos

07/05/2026, 13:56

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:55

Juntada -> Petição

06/05/2026, 18:52

Intimação Lida

06/05/2026, 18:52

Certidão Expedida

04/05/2026, 14:00

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:00

Juntada -> Petição

02/05/2026, 15:48

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 18:59

Decisão

•25/07/2024, 00:22

Despacho

•13/02/2025, 17:27

Decisão

•24/02/2025, 12:55

Decisão

•25/06/2025, 12:18

Decisão

•29/08/2025, 14:42

Decisão

•20/09/2025, 15:07

Decisão

•26/09/2025, 18:49

Decisão

•26/01/2026, 16:56

Decisão

•31/03/2026, 19:35

Decisão

•29/04/2026, 14:21

Sentença

•07/05/2026, 16:44