5664722-16.2023.8.09.0085

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIAO MATIAS DA SILVA

CPF 622.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:36

Arquivamento dos autos

02/04/2025, 15:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/02/2025 13:43:34))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/02/2025 13:43:34)

14/02/2025, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Matias Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/02/2025 13:43:34)

14/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

14/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado

13/02/2025, 18:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 18:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 13:28:38))

21/01/2025, 03:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Matias Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 13:28:38)

13/12/2024, 13:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 13:28:38)

13/12/2024, 13:34

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

13/12/2024, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/11/2024 16:22:28))

14/11/2024, 03:05

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/11/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 15:56

Decisão

•20/11/2023, 08:09

Decisão

•19/02/2024, 13:56

Decisão

•08/06/2024, 17:27

Decisão

•19/06/2024, 13:41

Despacho

•04/11/2024, 16:22

Ementa

•09/12/2024, 16:12

Relatório e Voto

•09/12/2024, 16:12