5712628-93.2023.8.09.0087

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos

Partes do Processo

GILMAR PEREIRA DE MATOS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/06/2025, 17:24

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:24

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:52

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2025, 17:52

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:25

Prazo Decorrido

28/03/2025, 17:23

Juntada -> Petição

18/03/2025, 20:25

Intimação Lida

10/02/2025, 03:12

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"01","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 11:22

Intimação Expedida

29/01/2025, 11:22

Intimação Efetivada

29/01/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:35

Despacho

•03/11/2023, 15:59

Decisão

•13/11/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:51

Despacho

•15/03/2024, 17:36

Decisão

•09/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:02

Sentença

•21/10/2024, 07:53

Decisão

•29/01/2025, 11:22

Decisão

•03/04/2025, 17:52