5987680-23.2024.8.09.0105

Ação Civil PúblicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Mineiros - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ARNALDO BORGES DA SILVA

CPF 172.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTELANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-49

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GOLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício Comunicatório

25/04/2025, 15:31

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:44

ARQUIVAMENTO - SEM AVERBAÇÃO CUSTAS

10/04/2025, 16:44

TRÂNSITO EM JULGADO EM 09/04/2025

10/04/2025, 16:43

OFÍCIO 165 EFETIVADO PELA CEF

17/03/2025, 13:51

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO 165 À CEF

11/03/2025, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2025, 15:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (20/02/2025 16:50:10))

05/03/2025, 03:13

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (14/02/2025 13:53:08))

24/02/2025, 03:11

intimação do Estado de Goiás para apresentar dados para alvará.

20/02/2025, 16:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

20/02/2025, 16:50

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (14/02/2025 13:53:08))

20/02/2025, 16:21

OFÍCIO 132 EFETIVADO PELA CEF

20/02/2025, 16:14

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO 132 À CEF

17/02/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 19:02

Despacho

•06/11/2024, 18:23

Decisão

•01/12/2024, 16:07

Decisão

•16/12/2024, 11:48

Decisão

•17/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:07

Decisão

•23/01/2025, 21:25

Despacho

•31/01/2025, 13:34

Sentença

•14/02/2025, 13:53

Decisão Monocrática

•25/04/2025, 15:19