5236178-25.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:03

Juntada -> Petição

08/05/2026, 14:31

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/05/2026, 08:12

Intimação Lida

05/05/2026, 08:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:38

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:27

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 22:25

Autos Conclusos

23/04/2026, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 16:54

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

17/04/2026, 08:33

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:45

Decisão

•09/06/2022, 10:16

Relatório e Voto

•12/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:44

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Sentença

•19/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:39

Despacho

•17/06/2024, 20:25

Relatório

•28/06/2024, 15:03

Ementa

•15/07/2024, 12:29

Relatório e Voto

•15/07/2024, 12:29

Despacho

•14/08/2024, 20:39

Relatório

•13/09/2024, 19:27