5701373-52.2023.8.09.0051

Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.656.700,29

Orgao julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BIRIBA ACESSORIOS PECAS E IMPORTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/11/2025, 13:38

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:19

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:19

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/11/2025, 16:48

Intimação Lida

29/10/2025, 03:51

Intimação Efetivada

17/10/2025, 19:21

Certidão Expedida

17/10/2025, 18:13

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:13

Decorrido Prazo

17/10/2025, 18:10

Cálculo de Tributos

12/10/2025, 16:11

Certidão Expedida

24/09/2025, 16:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

23/09/2025, 14:12

Autos Conclusos

22/09/2025, 12:53

Decorrido Prazo

22/09/2025, 12:52

Juntada -> Petição

18/09/2025, 06:03

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 11:13

Decisão

•13/03/2024, 15:13

Relatório e Voto

•13/05/2024, 10:37

Despacho

•16/05/2024, 15:40

Decisão

•12/06/2024, 15:16

Despacho

•02/09/2024, 16:25

Decisão

•16/09/2024, 15:28

Decisão

•20/09/2024, 16:16

Sentença

•14/10/2024, 14:50

Decisão

•14/02/2025, 14:21

Despacho

•04/08/2025, 15:31

Decisão

•23/09/2025, 14:12