5537079-85.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.104,01

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCO CLEISON BRASIL

CPF 021.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CARNEIRO BENATI

OAB/GO 52897•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

30/01/2025, 09:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Cleison Brasil (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 09:37

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Cleison Brasil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/01/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/01/2025, 17:47

P/ DECISÃO

25/01/2025, 22:25

Processo Desarquivado

25/01/2025, 22:22

Juntada de Informações

24/01/2025, 10:08

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

25/11/2024, 14:08

Processo Arquivado

25/11/2024, 14:08

Ato ordinatório - Impossiblilidade de habilitação de escritório jurídico

12/07/2024, 00:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Cleison Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/07/2024, 00:54

Certidão - ato ordinatório - habilitação/desabilitação de advogados

12/07/2024, 00:52

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 17:10

Despacho

•22/06/2021, 19:42

Sentença

•22/01/2022, 09:28

Decisão

•24/02/2022, 17:56

Despacho

•18/04/2022, 19:25

Relatório e Voto

•05/05/2022, 15:21

Ementa

•05/05/2022, 15:21

Decisão

•30/11/2022, 14:58

Decisão

•23/07/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:42

Decisão

•17/10/2023, 15:05

Decisão

•07/03/2024, 17:04

Decisão

•16/05/2024, 16:15

Decisão

•27/01/2025, 17:47