5002783-77.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS

CPF 693.***.***-72

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

CNPJ 03.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB/GO 17874•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/02/2026, 10:16

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2026, 09:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2026, 09:57

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2026, 09:57

Transitado em Julgado

04/02/2026, 09:55

Intimação Lida

19/12/2025, 03:08

Certidão Expedida

13/12/2025, 19:44

Juntada -> Petição

11/12/2025, 16:31

Juntada -> Petição

11/12/2025, 16:25

Intimação Efetivada

09/12/2025, 15:55

Intimação Expedida

09/12/2025, 15:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/12/2025, 07:59

Autos Conclusos

05/11/2025, 09:14

Juntada -> Petição

01/11/2025, 09:45

Intimação Lida

22/09/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 23:51

Despacho

•14/02/2025, 07:08

Relatório

•25/02/2025, 20:37

Ementa

•22/04/2025, 16:17

Relatório e Voto

•22/04/2025, 16:16

Relatório

•15/05/2025, 12:25

Ementa

•30/06/2025, 16:03

Relatório e Voto

•30/06/2025, 16:03

Despacho

•12/08/2025, 10:09

Decisão

•28/08/2025, 11:16

Decisão

•08/12/2025, 07:59