5114942-04.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.257,94

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DARCILIO BRASIL DE CARVALHO

CPF 187.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA SILVA CARDOSO

OAB/GO 54306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

17/03/2025, 14:01

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:01

Certidão - intimação - ausência de triangularização

20/02/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5114942-04.2025.8.09.0051Autor(a): Darcilio Brasil De CarvalhoRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Trata-se de ação d

19/02/2025, 00:00

Sentença - Sem Resolução do Mérito

18/02/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcilio Brasil De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

18/02/2025, 17:57

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 15:22

DESISTÊNCIA DA AÇÃO

17/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda PúblicaGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 5114942-04.2025.8.09.0051Autor(a): Darcilio Brasil De CarvalhoRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Presentes os requisitos autorizadores insculpidos no art. 319 do Código de Processo

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Decisão - Citação

14/02/2025, 20:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcilio Brasil De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:785) - )

14/02/2025, 20:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcilio Brasil De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2025 11:00:11)

14/02/2025, 14:46

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

14/02/2025, 11:00

DESISTÊNCIA DA AÇÃO

14/02/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 20:56

Sentença

•18/02/2025, 17:57