5038339-55.2025.8.09.0093

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 126.216,32

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ 08.***.***.0001-78

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ 08.***.***.0167-67

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

RICARDO FLAVIO VITORINO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FELIPE ESPINOS GUERRA BISTRICHI

OAB/GO 519285•Representa: ATIVO

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

17/03/2026, 15:38

Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição

16/03/2026, 19:09

Juntada -> Petição

12/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

10/03/2026, 12:12

Juntada de Documento

10/03/2026, 11:55

Intimação Expedida

10/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

05/03/2026, 12:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:50

Término da Suspensão do Processo

22/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 17:07

Decorrido Prazo

13/11/2025, 16:23

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Decorrido Prazo

23/10/2025, 12:18

Decorrido Prazo

23/10/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 17:01

Decisão

•28/06/2025, 09:22

Decisão

•07/08/2025, 13:57

Despacho

•14/10/2025, 16:52