5112326-23.2025.8.09.0159

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Lívia Vaz da Silva Processo nº 5112326-23.2025.8.09.0159Requerente: Associacao Dos Possuidores, Proprietarios E Promitentes Compradores De Lotes Do Empreendimento Lagoa Village De Santo Antonio Do Descoberto - GoRequerido: Lagoa Construcoes E Empreendimentos Ltda Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.A parte promovente apresentou pedido de desistência da ação (evento n. 21), a qual, no rito dos Juizados Especiais, dispensa o consentimento do réu e implica a extinção do processo sem resolução do mérito, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (Enunciado 90 do FONAJE), o que não é o caso.Assim, homologo o pedido de desistência, extinguindo o presente processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.Sem custas e honorários (art. 55 da LJE).Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”