5710950-54.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 687.548,32

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DIVINO DE ASSIS LEMES

CPF 499.***.***-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado

14/03/2025, 13:50

Prazo decorrido para a parte autora

14/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5710950-54.2023.8.09.0051Promovente: Divino De Assis LemesPromovido:Estado De GoiasS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória c/c Cobrança com pedido de Tutela de

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino De Assis Lemes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 23/11/2024 14:55:17)

14/02/2025, 15:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (23/11/2024 14:55:17))

03/12/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/11/2024, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino De Assis Lemes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

23/11/2024, 14:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

23/11/2024, 14:55

P/ DECISÃO

16/08/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/06/2024, 16:59

Por ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2024 15:50:41))

06/06/2024, 16:59

Vista ao MP

05/06/2024, 15:50

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de FPE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2024, 15:50

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

05/06/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 17:31

Decisão

•07/12/2023, 11:31

Decisão Monocrática

•10/01/2024, 09:22

Despacho

•10/01/2024, 13:25

Decisão

•16/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:50

Sentença

•23/11/2024, 14:55