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6039266-16.2024.8.09.0068

Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiatuba - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
IRAN HELENO DE OLIVEIRA
VITIMA
MARLUCIA ALVES FERREIRA
Reu
MINISTERIO PUBLICO
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

21/02/2025, 12:34

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (14/02/2025 15:07:23))

17/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Goiatuba - Juizado Especial Cível e Criminal GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 6039266-16.2024.8.09.0068 &nbsp

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARLUCIA ALVES FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (CNJ:12616) - )

14/02/2025, 15:07

On-line para Goiatuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (CNJ:12616) - )

14/02/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos

14/02/2025, 15:07

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 10:25

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2025, 15:22

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/02/2025 22:57:45))

12/02/2025, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 22:57

On-line para Goiatuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/02/2025, 22:57

Realizada com Acordo - 10/02/2025 15:20

10/02/2025, 15:57

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/01/2025, 14:41

Para MARLUCIA ALVES FERREIRA (Mandado nº 4036347 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (21/11/2024 17:00:20))

15/01/2025, 16:33
Documentos
Despacho
•21/11/2024, 14:45
Despacho
•10/02/2025, 22:57
Sentença
•14/02/2025, 15:07