5064273-49.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-63

Autor

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-36

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO

Reu

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-36

NAO_VINCULADOS

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:50

Juntada -> Petição

07/05/2026, 18:01

Juntada -> Petição

28/04/2026, 08:24

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:26

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:26

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 17:19

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 12:24

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

17/04/2026, 07:29

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:01

Despacho

•14/03/2023, 14:47

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:15

Decisão

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:57

Despacho

•03/05/2024, 14:40

Relatório

•28/05/2024, 09:46

Ementa

•10/06/2024, 10:45

Relatório e Voto

•10/06/2024, 10:45

Relatório

•24/07/2024, 18:06

Ementa

•12/08/2024, 10:44

Relatório e Voto

•12/08/2024, 10:44