5016764-41.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.236,75

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/04/2026, 18:28

Processo Arquivado

22/04/2026, 18:28

Certidão Expedida

22/04/2026, 18:28

Decorrido Prazo

22/04/2026, 15:56

Intimação Lida

20/02/2026, 03:02

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:55

Certidão Expedida

10/02/2026, 14:55

Juntada -> Petição -> Apelação

09/02/2026, 15:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Intimação Efetivada

18/12/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

18/12/2025, 17:39

Intimação Expedida

18/12/2025, 17:39

Término da Suspensão do Processo

22/11/2025, 03:00

Autos Conclusos

01/10/2025, 18:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/10/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 13:50

Decisão

•11/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:29

Despacho

•06/03/2025, 17:52

Sentença

•05/08/2025, 10:33

Decisão

•19/09/2025, 18:40

Sentença

•18/12/2025, 17:39