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5671169-88.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
PAULO DE MELO NASCIUTTI
ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/04/2025, 20:17CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO 09/04/2025
10/04/2025, 20:17Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/02/2025 06:13:44))
24/02/2025, 03:04PUBLICAÇÃO - DJE n. 4137 - Seção I - 18/02/2025
18/02/2025, 15:40Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO DE MELO NASCIUTTIEMBARGADO: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: MARIA ANTÔNIA DE FARIA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIRO. ACOLHIDA. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇ& Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5671169-88.2024.8.09.0051Comarca: GOIÂNIA3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])
17/02/2025, 00:00OFÍCIO COMUNICATÓRIO
14/02/2025, 15:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DE MELO NASCIUTTI - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/02/2025 06:13:44)
14/02/2025, 15:37On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/02/2025 06:13:44)
14/02/2025, 15:37(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
14/02/2025, 06:13Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/01/2025 19:37:44))
27/01/2025, 03:04PUBLICAÇÃO - DJE n. 4116 - Seção I - 20/01/2025
20/01/2025, 12:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DE MELO NASCIUTTI (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/01/2025 19:37:44)
16/01/2025, 19:38On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/01/2025 19:37:44)
16/01/2025, 19:38(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/01/2025, 19:37P/ O RELATOR
04/12/2024, 15:41Documentos
Decisão
•11/07/2024, 14:54
Despacho
•12/07/2024, 15:22
Decisão
•09/08/2024, 00:30
Relatório e Voto
•08/10/2024, 23:07
Ementa
•11/02/2025, 17:51
Relatório e Voto
•11/02/2025, 17:51