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0015557-23.2015.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME CAMARGOS QUINTELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CESAR VALE ESTANISLAU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR MAIA QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
16/10/2024, 18:03Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024, 18:03Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
27/08/2024, 12:30Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 532727/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no
22/08/2024, 15:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024, 18:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0532727 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1847756 - Publicação prevista para 22/08/2024
21/08/2024, 06:30Embargos de Declaração de ESTADO DE GOIAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00532727/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1847756/GO
19/08/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)
08/08/2024, 10:06Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024
01/08/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2024, 17:37Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00532727/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1847756/GO
31/07/2024, 17:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
02/07/2024, 16:00Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 557424/2024
01/07/2024, 17:01Protocolizada Petição 557424/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2024
01/07/2024, 16:41Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/06/2024 Petição Nº 532727/2024 -
26/06/2024, 05:43Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/04/2021, 16:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•21/05/2021, 13:55
DECISÃO TERMINATIVA
•07/12/2023, 21:10
EMENTA / ACORDÃO
•28/05/2024, 17:11
EMENTA / ACORDÃO
•21/08/2024, 06:30