5108074-52.2017.8.09.0160

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUANA FABIOLA SANTOS ALMEIDA BERNARDES

CPF 524.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DANTAS DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA BRAGA BORTOLETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/04/2021, 09:01

Transitado em Julgado em 23/04/2021

26/04/2021, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2021

22/02/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2021, 19:03

Conhecido o recurso de LUANA FABIOLA SANTOS ALMEIDA BERNARDES e provido

18/02/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2021

18/02/2021, 20:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

15/12/2020, 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/12/2020, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2020, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2020, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/12/2020, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2020, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2020, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2020, 08:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2021, 20:10