5787579-06.2022.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

EDUARDO CONCEICAO DO AMARAL

Reu

LUCIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RESERVA PM)

NAO_VINCULADOS

DEBORA AMANCIO LEMES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FELIPE TORQUATO DA SILVA

OAB/GO 65919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/07/2025, 12:30

Processo Arquivado

15/07/2025, 18:16

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 14:43

Juntada de Documento

15/07/2025, 14:28

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:27

Certidão Expedida

11/07/2025, 09:51

Processo Arquivado

10/07/2025, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 12:01

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:43

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:38

Juntada de Documento

09/07/2025, 17:37

Juntada de Documento

09/07/2025, 17:03

Juntada de Documento

09/07/2025, 15:33

Processo Desarquivado

07/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•01/01/2023, 19:17

Decisão

•10/01/2023, 17:06

Decisão

•13/01/2023, 17:41

Decisão

•20/01/2023, 16:51

Despacho

•30/01/2023, 14:45

Relatório

•24/03/2023, 14:27

Relatório e Voto

•28/04/2023, 17:57

Decisão

•12/06/2023, 12:24

Decisão

•04/07/2023, 15:38

Decisão

•19/08/2023, 18:19

Decisão

•29/08/2023, 16:47

Decisão

•07/02/2024, 16:07

Termo de Audiência

•22/04/2024, 17:21

Termo de Audiência

•27/06/2024, 18:25

Decisão

•19/09/2024, 14:27