5484886-64.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIQUE ADALBERTO MARONE LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO GRANDE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789481/2021

01/09/2021, 12:51

Protocolizada Petição 789481/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2021

01/09/2021, 12:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2021 Petição Nº 583257/2021 - AgInt

31/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0583257 - AgInt no AREsp 1735905 - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 09:50

Não conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00583257/2021 - AgInt no AREsp 1735905/GO

23/08/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000533-2021-1T)

09/08/2021, 19:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000533-2021-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021

06/08/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2021, 19:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/08/2021, 19:05

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583257/2021 - AgInt no AREsp 1735905/GO

05/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 671618/2021

27/07/2021, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2021, 09:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/08/2021, 06:16