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5867448-34.2024.8.09.0023
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 51.765,60
Orgao julgador
Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
LURDETE FRANCISCA DOS ANJOS
CPF 996.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento - TRF 1º Regição - Portaria Conjunta 001/2021
15/07/2025, 12:26Processo Arquivado
15/07/2025, 12:26Remessa - TRF 1º Região Recurso de Apelação
15/07/2025, 12:25de Apelação
09/07/2025, 16:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lurdete Francisca Dos Anjos (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2025 18:27:15))
17/06/2025, 02:22Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lurdete Francisca Dos Anjos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/06/2025 18:27:15)
16/06/2025, 18:28CER
16/06/2025, 18:27Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/06/2025 23:00:25))
16/06/2025, 03:01Juntada -> Petição
13/06/2025, 07:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lurdete Francisca Dos Anjos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/06/2025 23:00:25))
06/06/2025, 00:11Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
05/06/2025, 23:00Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lurdete Francisca Dos Anjos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/06/2025, 23:00On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/06/2025, 23:00P/ SENTENÇA
22/05/2025, 15:11à contestação
19/05/2025, 14:10Documentos
Despacho
•23/09/2024, 18:45
Despacho
•30/10/2024, 15:42
Decisão
•09/12/2024, 17:25
Despacho
•12/03/2025, 17:19
Sentença
•05/06/2025, 23:00