5377275-24.2023.8.09.0036

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.841,88

Orgao julgador

Cristalina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A.

CNPJ 38.***.***.0001-94

Autor

MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES

Reu

EDSON DE CARVALHO MAIA

Reu

SEBASTIAO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Reu

RAQUEL JENNY SILVA BORBA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA

OAB/GO 23526•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/GO 15729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

17/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/02/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fátima Carvalho Gonçalves (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

14/02/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson De Carvalho Maia (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

14/02/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gameleira Geradora De Energia Renovável S.a. (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

14/02/2025, 15:54

Transitado em Julgado

14/02/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

21/12/2024, 01:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gameleira Geradora De Energia Renovável S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

21/12/2024, 01:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fátima Carvalho Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

21/12/2024, 01:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson De Carvalho Maia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

21/12/2024, 01:06

Autos Conclusos

16/12/2024, 10:05

Homologatória de acordo

19/11/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

25/10/2024, 23:44

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 22:57

Decisão

•28/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 00:58

Despacho

•06/05/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 23:44

Sentença

•21/12/2024, 01:06