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5414075-61.2022.8.09.0044
Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
VANDISON GOMES NUNES DOS SANTOS
CPF 978.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/08/2025, 14:45Prazo Decorrido
13/08/2025, 14:45Intimação Lida
22/04/2025, 03:06Intimação Efetivada
10/04/2025, 14:12Intimação Expedida
10/04/2025, 14:12Certidão Expedida
10/04/2025, 14:12Transitado em Julgado
10/04/2025, 13:30Processo baixado à origem/devolvido
10/04/2025, 13:30Processo baixado à origem/devolvido
10/04/2025, 13:30Intimação Lida
24/02/2025, 03:17Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
18/02/2025, 07:26Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO. APLICAÇÃO DE NORMA REVOGADA. CONTINUIDADE NORMATIVA TÍPICA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelaç&a
17/02/2025, 00:00Intimação Expedida
14/02/2025, 15:51Intimação Efetivada
14/02/2025, 15:51Extrato da Ata de Julgamento Inserido
14/02/2025, 15:15Documentos
Despacho
•14/07/2022, 13:35
Decisão
•28/07/2022, 13:48
Ato Ordinatório
•11/10/2022, 16:39
Despacho
•09/03/2023, 10:09
Decisão
•21/11/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 15:42
Termo de Audiência
•08/01/2024, 11:07
Decisão
•14/03/2024, 19:42
Sentença
•28/08/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 16:34
Relatório
•24/01/2025, 11:22
Ementa
•11/02/2025, 07:54
Relatório e Voto
•11/02/2025, 07:54
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 14:12