5821072-03.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.480,18

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO PEREIRA FOLHA

CPF 479.***.***-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

14/04/2025

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 13:28:34))

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5821072-03.2024.8.09.0051. Recorrente: PAULO PEREIRA FOLHA Recorrido: ESTADO DE GOI&Aa Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Juízo de origem: Goiânia – 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Especial da Fazenda Pública Juíza Sentenciante: Karinne Thormin da Silva

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira Folha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 13:28:34)

12/03/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 13:28:34)

12/03/2025, 15:56

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/02/2025 15:57:17))

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] DESPACHO Determino à Secretaria do Colegiado Recursal que inclua os presentes autos na SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de Março de 2025, às 10:00 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira Folha (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 15:57

P/ O RELATOR

11/12/2024, 12:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

11/12/2024, 12:53

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

11/12/2024, 10:02

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 17:59

Despacho

•24/09/2024, 09:28

Sentença

•10/10/2024, 17:06

Despacho

•31/10/2024, 20:43

Decisão

•12/11/2024, 14:59

Despacho

•14/02/2025, 15:57

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:46

Ementa

•10/03/2025, 10:46