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5920735-22.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.152,09
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROMULO DINIZ NASCIMENTO COSTA
CPF 049.***.***-80
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Reu
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
ROMULO DINIZ NASCIMENTO COSTA
OAB/GO 52231•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

30/06/2025, 18:16

Processo Arquivado

30/06/2025, 18:16

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

30/06/2025, 18:16

Transitado em Julgado

26/06/2025, 23:33

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 23:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2025 14:32:17))

02/06/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2025 14:32:17))

02/06/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/05/2025 14:32:17))

02/06/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo Diniz Nascimento Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 14:32:17)

21/05/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 14:32:17)

21/05/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 14:32:17)

21/05/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 14:32:17)

21/05/2025, 14:50

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

21/05/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (30/04/2025 15:58:52))

12/05/2025, 17:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (30/04/2025 15:58:52))

12/05/2025, 17:37
Documentos
Decisão
•01/10/2024, 14:01
Decisão
•17/10/2024, 21:51
Sentença
•09/12/2024, 13:08
Decisão
•23/01/2025, 18:49
Despacho
•14/02/2025, 15:57
Relatório e Voto
•14/03/2025, 13:30
Despacho
•30/04/2025, 15:58
Relatório e Voto
•19/05/2025, 11:28