5846380-75.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.162,05

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

LUCILENE DIAS DA SILVA

CPF 402.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

14/03/2025, 19:36

Processo Arquivado

14/03/2025, 19:36

Transitado em Julgado

13/03/2025, 13:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 13:17

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

13/03/2025, 13:16

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00:00)

13/03/2025, 13:15

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

13/03/2025, 13:11

P/ O RELATOR

07/03/2025, 10:02

Interlocutória

06/03/2025, 18:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 10:44:29))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucilene Dias da Silva Agravado: Estado de Goiás Relator: Neiva Borges DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 07 de abril de 2025 às 10:00 h, observ PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS Turma de Uniformização Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Autos nº: 5846380-75.2023.8.09.0051

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 15:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

14/02/2025, 15:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes Trabalhistas -> Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

14/02/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Dias Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 14/02/2025 10:44:29)

14/02/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 17:45

Sentença

•27/02/2024, 10:41

Decisão

•30/04/2024, 18:52

Despacho

•20/05/2024, 16:24

Decisão

•06/06/2024, 14:04

Despacho

•02/08/2024, 07:20

Ementa

•19/08/2024, 11:05

Relatório e Voto

•19/08/2024, 11:05

Decisão Monocrática

•11/11/2024, 09:30

Despacho

•14/02/2025, 10:44

Decisão

•13/03/2025, 13:11