5835823-16.2023.8.09.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MARIA IAETE FELIX DE ALMEIDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:44

Alvará Entregue

20/02/2026, 13:43

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

09/02/2026, 13:32

Alvará Expedido

07/02/2026, 09:29

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 18:04

Intimação Expedida

06/02/2026, 18:04

Juntada de Documento

30/01/2026, 18:20

Juntada -> Petição

29/01/2026, 08:28

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 11:48

Intimação Lida

27/11/2025, 03:04

Autos Conclusos

22/11/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•16/12/2023, 10:42

Decisão

•23/02/2024, 18:46

Decisão

•10/04/2024, 17:46

Despacho

•04/07/2024, 18:22

Despacho

•29/08/2024, 19:59

Despacho

•23/09/2024, 11:04

Despacho

•06/11/2024, 07:46

Despacho

•05/12/2024, 14:24

Despacho

•05/03/2025, 15:29

Sentença

•23/05/2025, 16:56

Sentença

•06/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:32