5363248-98.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

IRMAOS ROSA CAVALCANTE LTDA EPP

CNPJ 37.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES

OAB/GO 43001•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/08/2025, 16:40

Intimação Lida

20/07/2025, 00:55

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:35

Processo Arquivado

08/07/2025, 16:06

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:04

Intimação Lida

13/06/2025, 03:07

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:38

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:37

Processo Desarquivado

03/06/2025, 14:27

Processo Arquivado

10/03/2025, 10:19

Processo Desarquivado

10/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:04

Cálculo de Custas

14/02/2025, 16:04

Cálculo de Custas

14/02/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•06/10/2017, 11:28

Decisão

•06/11/2017, 14:19

Decisão

•05/03/2018, 16:25

Despacho

•20/03/2018, 09:44

Relatório e Voto

•26/06/2018, 14:50

Despacho

•30/11/2018, 17:48

Decisão

•09/04/2019, 17:56

Decisão de Pedido de Urgência

•18/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:52

Sentença

•30/11/2022, 19:31

Despacho

•13/06/2023, 18:03

Sentença

•07/11/2024, 18:05

Decisão

•27/12/2024, 15:42