5817663-19.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.224,84

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VICTOR GABRIEL DE AQUINO

CPF 051.***.***-48

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

20/03/2025, 13:52

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 16:01:58))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A4 Recurso Inominado nº 5817663-19.2024.8.09.0051Relator: Fernando Moreira GonçalvesRecorrente: Estado de GoiásProcurador(a): Rafael Gonçalves Santana BorgesRecorrido(a): Victor Gabriel de AquinoAdvogado(a): Klismann Carbonaro Almei

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/02/2025, 16:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Gabriel De Aquino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 16:01

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:24

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

11/12/2024, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (30/11/2024 15:42:42))

10/12/2024, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2024, 15:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

30/11/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 17:22

Despacho

•11/09/2024, 17:58

Sentença

•17/10/2024, 09:56

Sentença

•31/10/2024, 20:43

Despacho

•22/11/2024, 16:12

Decisão

•30/11/2024, 15:42

Decisão

•14/02/2025, 16:01