5839772-27.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.343,75

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALLAN BRITO CASTILHO

CPF 013.***.***-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL RANGEL VAZ COSTA

OAB/GO 38936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

06/05/2025, 18:35

Processo Arquivado

06/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado

23/04/2025, 11:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2025, 11:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 08:57:33))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Advogado: Flaviane Junqueira Gouveia Ribeiro 2º Recorrente: Allan Brito Castilho Advogado: Wend Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A3 6230186994 [email protected] Processo nº: 5839772-27.2024.8.09.0051 Natureza: Recurso Inominado Relator: Fernando Moreira Gonçalves 1º

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan Brito Castilho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 08:57:33)

13/03/2025, 09:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 08:57:33)

13/03/2025, 09:01

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 16:02:04))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5839772-27.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 20

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan Brito Castilho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/02/2025, 16:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/02/2025, 16:02

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 17:48

Decisão

•09/09/2024, 17:51

Sentença

•16/09/2024, 16:35

Despacho

•25/09/2024, 17:26

Decisão

•10/10/2024, 16:09

Decisão

•13/11/2024, 21:27

Despacho

•14/02/2025, 16:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:18

Ementa

•10/03/2025, 11:18