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5819700-19.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.892,08
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MAICKE SANTANA CARDOSO
CPF 042.***.***-56
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE
OAB/GO 54162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
20/03/2025, 13:26Processo Arquivado
20/03/2025, 13:26Autos Devolvidos da Instância Superior
20/03/2025, 13:01Transitado em Julgado
20/03/2025, 13:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 16:02:00))
24/02/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A4 Recurso Inominado nº 5819700-19.2024.8.09.0051Relator: Fernando Moreira GonçalvesRecorrente: Estado de GoiásProcurador(a): Rafael Gonçalves Santana BorgesRecorrido(a): Maicke Santana CardosoAdvogado(a): Klismann Carbonaro Almeida
17/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
14/02/2025, 16:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicke Santana Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
14/02/2025, 16:02Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
14/02/2025, 16:02P/ O RELATOR
13/02/2025, 16:24Término da Suspensão do Processo
13/02/2025, 16:24Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
22/11/2024, 12:04Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/11/2024 14:23:57))
21/11/2024, 03:06Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024, 14:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicke Santana Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )
11/11/2024, 14:23Documentos
Decisão
•03/09/2024, 17:48
Sentença
•18/10/2024, 19:56
Decisão
•04/11/2024, 16:12
Decisão
•11/11/2024, 14:23
Decisão
•14/02/2025, 16:02