5004702-37.2024.8.09.0162

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.313,92

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LIVIA PAULA DO CARMO HENRIQUES

CPF 497.***.***-15

Autor

FAZENDAS MUNICIPAL

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/11/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:31

Prazo Decorrido

18/11/2025, 17:30

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

02/10/2025, 19:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/10/2025, 19:21

Intimação Expedida

02/10/2025, 19:21

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado

02/09/2025, 10:34

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/09/2025, 10:34

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/09/2025, 10:34

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/07/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:18

Sentença

•03/09/2024, 18:54

Decisão

•03/12/2024, 18:01

Despacho

•14/02/2025, 16:18

Despacho

•14/03/2025, 17:07

Despacho

•27/06/2025, 17:44

Ementa

•28/07/2025, 11:23

Relatório e Voto

•28/07/2025, 11:23

Decisão

•02/10/2025, 19:21