5043196-13.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 56.427,74

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULA CRISTINA BORGES PERDIGAO

CPF 924.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

baixa - arquivamento

09/06/2025, 18:02

Processo Arquivado

09/06/2025, 18:02

Transitado em Julgado

09/06/2025, 10:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/06/2025, 10:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (06/05/2025 08:00:15))

16/05/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (06/05/2025 08:00:15))

16/05/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 06/05/2025 08:00:15)

06/05/2025, 08:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paula Cristina Borges Perdigao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 06/05/2025 08:00:15)

06/05/2025, 08:34

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

06/05/2025, 08:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/03/2025 13:47:35))

28/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 28 de abril de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral,

19/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/03/2025, 13:51

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

18/03/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paula Cristina Borges Perdigao (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

18/03/2025, 13:47

P/ O RELATOR

25/02/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 15:35

Sentença

•15/02/2024, 18:38

Decisão

•28/02/2024, 14:53

Decisão

•12/03/2024, 14:15

Decisão Monocrática

•23/04/2024, 14:53

Decisão Monocrática

•30/05/2024, 10:03

Despacho

•10/07/2024, 17:34

Ementa

•12/08/2024, 16:14

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:14

Decisão

•29/11/2024, 14:55

Despacho

•14/02/2025, 16:18

Despacho

•18/03/2025, 13:47

Ementa

•28/04/2025, 13:51

Relatório e Voto

•28/04/2025, 13:51