5017335-19.2022.8.09.0011

Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 46.807,44

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

BRUNO LUCA DE ABREU

CPF 751.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:15

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:15

Transitado em Julgado

27/05/2025, 14:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/05/2025, 14:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (secretaria De Estado Da Educação) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/04/2025 12:11:22))

05/05/2025, 03:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/04/2025, 12:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (secretaria De Estado Da Educação) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

23/04/2025, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Luca De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

23/04/2025, 12:11

P/ O RELATOR

15/04/2025, 13:45

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

15/04/2025, 13:44

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

15/04/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (secretaria De Estado Da Educação) (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (14/02/2025 16:28:53))

24/02/2025, 03:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

21/02/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5017335-19.2022.8.09.0011 Polo ativo: Bruno Luca De Abreu Polo passivo: Estado De Goiás (secr

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/02/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 17:21

Despacho

•15/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:32

Sentença

•18/06/2024, 19:51

Sentença

•02/12/2024, 15:25

Decisão

•14/02/2025, 16:28

Decisão Monocrática

•23/04/2025, 12:11