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5485514-14.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-61
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/03/2026, 08:54Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 08:54Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 149953/2026 - DESIS
03/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:00Pedido não conhecido - Petição Nº 2026/00149953 - DESIS no AREsp 3084005
26/02/2026, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0149953 - DESIS no AREsp 3084005 - Publicação prevista para 03/03/2026
26/02/2026, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/02/2026, 15:00Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Rafael Vega Possebon da Silva, subscritor da petição nº 149953/2026, não possui poder especial para desistir, conforme substabelecimento de fl. 868.
26/02/2026, 14:48Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 149953/2026
24/02/2026, 18:01Protocolizada Petição 149953/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/02/2026
24/02/2026, 17:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 07:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 04:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:32Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 19:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 19:00
DECISÃO TERMINATIVA
•26/02/2026, 20:30