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5740412-40.2024.8.09.0142

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 043.***.***-83
VITIMA
CLAUDEIR OLIVEIRA MORAIS JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 18:31

arquivamento

18/03/2025, 18:31

Comp. de recebimento - 21ª CIPM MPU - Revogação

17/02/2025, 15:52

Comp. de recebimento - CREAS - Claudeir Oliveira Morais Junior

17/02/2025, 13:00

Juntada de Documento

17/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II Processo nº:&

17/02/2025, 00:00

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (12/02/2025 20:59:58))

16/02/2025, 14:39

Para (Polo Passivo) Claudeir Oliveira Morais Junior (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (12/02/2025 20:59:58))

14/02/2025, 17:50

Para LPO (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (12/02/2025 20:59:58))

14/02/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudeir Oliveira Morais Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 12/02/2025 20:59:58)

14/02/2025, 16:26

comprovante de envio de decisão CREAS e PM

14/02/2025, 16:26

Para DEAM DE SANTA HELENA DE GOIÁS

14/02/2025, 16:22

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 12/02/2025 20:59:58)

14/02/2025, 16:19

P/ DECISÃO

12/02/2025, 18:43

Manifestação favorável a revogação das MPU

12/02/2025, 17:59
Documentos
Decisão
•31/07/2024, 18:46
Decisão
•10/11/2024, 20:59
Decisão
•23/01/2025, 10:46
Decisão
•12/02/2025, 20:59