6099197-85.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GILSON GARCIA DE PAULA

OAB/GO 41858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/11/2025, 18:57

Juntada de Documento

10/11/2025, 18:57

Intimação Efetivada

24/09/2025, 10:41

Intimação Expedida

24/09/2025, 10:37

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/09/2025, 17:16

Autos Conclusos

12/09/2025, 18:47

Juntada -> Petição

11/09/2025, 15:34

Intimação Efetivada

07/09/2025, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

07/09/2025, 19:12

Intimação Expedida

07/09/2025, 19:12

Juntada de Documento

27/08/2025, 18:29

Autos Conclusos

27/08/2025, 18:29

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:58

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:51

Certidão Expedida

25/06/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 06:54

Despacho

•07/04/2025, 13:56

Decisão

•23/06/2025, 21:25

Despacho

•07/09/2025, 19:12

Decisão

•23/09/2025, 17:16