5411844-40.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A

CNPJ 37.***.***.0001-39

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

02/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61311/2026

30/01/2026, 14:21

Protocolizada Petição 61311/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 14:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2026 Petição Nº 44541/2026 -

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 44541/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 44541/2026

23/01/2026, 11:11

Protocolizada Petição 44541/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18958/2026

12/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição 18958/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 15:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30