5304427-91.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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2° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

LEOMAR ROSA FERREIRA

CPF 331.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LARA FERNANDES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AGNATO FERNANDES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 3981/2026 - AgInt

30/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0003981 - AgInt no AREsp 3117262 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 233039/2026

16/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 233039/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 10:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/01/2026 Petição Nº 3981/2026 -

09/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 3981/2026. Publicação prevista para 09/01/2026)

07/01/2026, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:20