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5232293-66.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 13.840,32
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
GUSTAVO LEMES OLIVEIRA
CPF 026.***.***-66
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD
CNPJ 01.***.***.0002-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
14/02/2025, 16:11Processo Arquivado
14/02/2025, 16:11Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 10:04:44))
10/02/2025, 03:21Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025, 00:00COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD Nº 202407000540516
30/01/2025, 10:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lemes Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/01/2025, 10:04On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/01/2025, 10:04Processo Desarquivado
30/01/2025, 10:03Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
18/12/2024, 16:39Processo Arquivado
18/12/2024, 16:39Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento
06/08/2024, 19:16Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (12/07/2024 14:46:30))
23/07/2024, 03:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lemes Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/07/2024 14:46:30)
12/07/2024, 14:47On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/07/2024 14:46:30)
12/07/2024, 14:47Requisição de Pequeno Valor Expedida
12/07/2024, 14:46Documentos
Decisão
•18/04/2023, 08:24
Sentença
•22/05/2023, 11:48
Decisão
•25/09/2023, 17:50